Nos termos do Decreto-Lei n.º 128/2006, de 5 de Julho, os proprietários de veículos de duas, três e quatro rodas, matriculados nos municípios, devem requerer a troca da matrícula até final de 2008.
Para solicitar a substituição do documento de identificação de veículos de duas, três ou quatro rodas, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
-Original do livrete do veículo ou documento equivalente emitido pela Câmara Municipal respectiva
-Fotocópia do Bilhete de Identidade
-Fotocópia do contribuinte
